Termos e condições de uso

1.Partes

1.1 – Este Termo de Uso aplica-se entre, de um lado, o site guia.imperatriz.online e imperatriz.online  de domínio da empresa IMPERATRIZ ONLINE LTDA. e, de outro lado a toda e qualquer pessoa física ou jurídica usuária dos serviços contidos no mencionado site prestados através do cadastro no endereço eletrônico guia.imperatriz.online e imperatriz.online, doravante designado USUÁRIO.

1.2 – Ao se cadastrar no site guia.imperatriz.online e imperatriz.online o USUÁRIO fica ciente e concorda que está sujeito a todas as disposições deste Termo de Uso, declarando, para os fins de Direito possuir capacidade jurídica para tanto, responsabilizando-se pelos atos praticados no site e ou em serviços a ele relacionados. Na hipótese de não concordar com os termos e condições estabelecidas não deve utilizar o site. O USUÁRIO também declara seu aceite à Política de Privacidade que pode ser acessada no clique aqui

1.3.- Todas as informações e dados pessoais fornecidos pelos usuários estarão sujeitas à Política de Privacidade que demonstra o comprometimento do proprietário do site com a segurança, privacidade e tratamento das informações e dos dados pessoais compartilhados, em conformidade com a Lei 12.965/2014 – Marco Civil da Internet, o Decreto nº 8.771/2016 – Regulamentação do Marco Civil da Internet – e a Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.

2. Objeto

2.1.- Este Termo de Uso rege a utilização pelo USUÁRIO do acesso aos serviços prestados pelo site guia.imperatriz.online e imperatriz.online, um serviço online de visualização de mapas, localização de endereços, estabelecimentos, cupom de desconto e demais pontos públicos, incluindo-se a exibição de imagens e informações a respeito dos locais indicados, e definição de rotas para deslocamento urbano e rodoviário, prestado gratuitamente pelo guia.imperatriz.online e imperatriz.online por meio do site guia.imperatriz.online e imperatriz.online.

2.1.1. – Este documento também informa as responsabilidades, deveres e obrigações que todo USUÁRIO assume ao acessar e/ou utilizar o site, sem prejuízo da aplicação da legislação vigente, considerando que o IMPERATRIZ ONLINE assegura e garante o respeito aos direitos à privacidade, à proteção de dados pessoais e ao sigilo das comunicações privadas.

3. Condições Gerais de Uso – Privacidade

3.1.- O USUÁRIO fica ciente e concorda que o guia.imperatriz.online e imperatriz.online não poderá garantir a qualidade, exatidão, completude, adequação, efetividade, confiabilidade ou utilidade dos mapas, endereços, estabelecimentos, cupons de desconto, pontos públicos, imagens, informações, rotas ou de qualquer outro conteúdo do serviço guia.imperatriz.online e imperatriz.online, recomendando-se ao USUÁRIO que verifique a veracidade das informações obtidas e proceda, eventualmente, às medidas cabíveis para sua proteção com relação a eventuais danos.

3.2.- O site guia.imperatriz.online e imperatriz.online, assim como a página do “ACHADOS E PERDIDOS” e “IMPERATRIZ ONLINE”, captura e divulga anúncios advindos de diversos anunciantes(s), logo, não atua como prestador de serviços de consultoria ou ainda intermediário ou participante em nenhum negócio jurídico que venha a ser eventualmente realizado entre o USUÁRIO e o(s) ANUNCIANTE(S), se exonerando de responsabilidades advindas das relações existentes entre o USUÁRIO e o(s) ANUNCIANTE(S), sejam elas diretas ou indiretas.

3.3.- Ao aceitar este Termo de Uso o USUÁRIO concorda com os cookies de navegação e identificação do IP (Internet Protocol) em qualquer Portal disponibilizado pelo guia.imperatriz.online e imperatriz.online, tais dados serão utilizados para melhoria de segurança, comunicação institucional e/ou comunicação comercial entre guia.imperatriz.online e imperatriz.online e USUÁRIO.

Assim, o site guia.imperatriz.online e imperatriz.online não assume qualquer responsabilidade que advenha das relações existentes entre o USUÁRIO e o(s) ANUNCIANTE(S), sejam elas diretas ou indiretas.

4. Registro e Proteção de Identidade

4.1.- Para utilizar os Serviços, o USUÁRIO precisará se cadastrar no site guia.imperatriz.online e imperatriz.online e obter uma conta de usuário e senha. Quando o USUÁRIO se registra, a informação fornecida durante o processo de registro irá ajudar a empresa na oferta de conteúdo, serviço ao cliente e gerenciamento de rede.

4.2.- O USUÁRIO será o único responsável por manter a confidencialidade da sua conta(s) nome(s) e senha(s) (a “Conta”) e para todas as atividades e responsabilidades associadas com ou que ocorram em sua conta.

4.3.- O USUÁRIO deve notificar o guia.imperatriz.online e imperatriz.online imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta e qualquer outra violação de segurança, e assegurar-se que saia de sua conta ao final de cada sessão.

4.4.- O guia.imperatriz.online e imperatriz.online não pode e não será responsável por qualquer perda ou dano resultante de sua falha em cumprir com esta obrigação ou como resultado da utilização de sua conta, com ou sem o seu conhecimento. O USUÁRIO poderá ser responsabilizado pelo guia.imperatriz.online e imperatriz.online ou terceiros, por perdas sofridas caso outra pessoa utilize sua conta.

4.5.- O USUÁRIO não pode transferir sua conta e não pode usar a conta de qualquer outra pessoa. Nos casos em que tiver autorizado ou registrado outro indivíduo, incluindo um menor, para usar sua conta, o usuário é totalmente responsável por (i) qualquer comportamento deste indivíduo, (ii) controlar o acesso do indivíduo e utilização dos serviços e (iii) todas as consequências de qualquer desvio. Para obter informações adicionais, consulte a Política de Privacidade.

4.6.- O USUÁRIO, ao seu exclusivo critério, poderá a qualquer momento cessar a utilização do serviço através do cancelamento de sua conta via e-mail, através da área de contato guia.imperatriz.online/CONTATO que o conteúdo gerado por este permanecerá no site.

4.7.- O guia.imperatriz.online e imperatriz.online poderá, a qualquer tempo, excluir o USUÁRIO do site em razão de inobservância as condições deste Termo de Uso, comunicando o cancelamento da conta via e- mail.

5. Dados Pessoais, Finalidades, Compartilhamento e Proteção.

5.1. – A coleta, o tratamento, o armazenamento e a disponibilização dos dados e das informações fornecidos pelo USUÁRIO ocorrerá sempre dentro dos termos da legislação vigente, em especial às Leis 12.965 de 2014 e 13.709 de 2018 para fins de proteção dos mencionados, da garantia e prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.

5.2.- O USUÁRIO fica ciente e concorda que o guia.imperatriz.online e imperatriz.online poderá utilizar os dados fornecidos por ocasião do seu cadastro no site para o envio de informações relacionadas ao serviço guia.imperatriz.online e imperatriz.online, os quais serão preservados e tratados com alta segurança técnica e para a finalidade de manutenção do relacionamento comercial, além do fornecimento de produtos e serviços personalizados ao perfil do titular.

5.3.- O USUÁRIO ao fazer o seu cadastro no site guia.imperatriz.online e imperatriz.online manifesta sua aceitação ao presente termo concordando que o guia.imperatriz.online e imperatriz.online tome decisões referentes ao tratamento dos seus dados pessoais e necessários aos serviços prestados, envolvendo operações de coleta, utilização, transmissão, avaliação e controle da informação.

5.4.- O guia.imperatriz.online e imperatriz.online fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do USUÁRIO com terceiros para finalidades relacionadas ao objeto dos serviços, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/18 – LGPD.

5.5.- O site guia.imperatriz.online e imperatriz.online se responsabiliza pelas medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, demais tratamentos inadequados ou ilícitos, em conformidade com a Lei nº 13.709/18, comunicando ainda eventual ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular.

5.6.- O site guia.imperatriz.online e imperatriz.online poderá manter e tratar os dados pessoais do USUARIO no período em que forem pertinentes às finalidades listadas neste termo. Aqueles anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido. O USUARIO via e-mail ou correspondência ao site poderá solicitar que seja eliminado, o que poderá, eventualmente, descontinuar os serviços.

5.7. – O USUÁRIO tem direito a obter do site a confirmação da existência do tratamento dos dados, acesso aos mesmos, correção de dados incompletos, inexatos e ou desatualizados, eliminação de dados excessivos, assim como informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709/18 LGPD.

6. Conteúdo criado pelo usuário

6.1. – O USUÁRIO poderá incluir avaliações de um estabelecimento, para exibição no serviço guia.imperatriz.online e imperatriz.online, sendo que qualquer pessoa poderá visualizar as avaliações incluídas que deverão conter informações verdadeiras, objetivas, atuais e pertinentes à finalidade do serviço guia.imperatriz.online e imperatriz.online, de forma ética.

6.2.- Recomenda-se que o USUÁRIO somente insira imagens de procedência por ele conhecida não podendo ser o site responsabilizado pelas inserções feitas em inobservância às normas legais.

7. COPYRIGHT

7.1. – O USUÁRIO reconhece que o Software, a tecnologia subjacente dos Serviços, e todos os outros programas, projetos, materiais, informação, comunicação, texto, gráficos, links, arte eletrônica, animações, ilustrações, desenhos, clipes de áudio, vídeo clipes, fotos, imagens e outros dados ou material protegido por direitos autorais, incluindo a seleção e arranjos dos mesmos, prestados ou disponibilizados ao USUÁRIO em conexão com o site guia.imperatriz.online e imperatriz.online, o Software ou os Serviços são as obras de propriedade do guia.imperatriz.online e imperatriz.online e ou de terceiros prestadores e fornecedores e são protegidos, sem limitação, de acordo com leis de direitos autorais.

8. Práticas proibidas

8.1.- O USUÁRIO fica ciente e concorda que na utilização do serviço guia.imperatriz.online e imperatriz.online é terminantemente proibido:

1. (i) – Distribuir, modificar, vender, alugar ou explorar economicamente o serviço guia.imperatriz.online e imperatriz.online, dados e informações a ele relacionados, e ou utilizá-los para finalidade que não seja pessoal imediata ou, ainda, para a criação ou fornecimento de outros produtos ou serviços;
2. (ii) – Inserção de avaliações e ou inserção de conteúdos impróprios que:
   • Viole a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, o sigilo das comunicações, à imagem, à intimidade pessoal e familiar;
   • Infrinjam patentes, marcas, segredos comerciais, direitos autorais;
   • Estimulem a prática de condutas ilícitas;
   • Incitem a prática de atos de discriminação, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição;
   • Coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes;
   • Induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico;
   • Sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador;
   • Constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, e que configurem concorrência desleal;
   • Veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia;
   • Hostilizem terceiros;
   • Transmitam conteúdos ilegais, danosos, incômodos, ameaçadores, abusivos, tortuosos, difamatórios, vulgares, obscenos, invasores da intimidade de terceiros, odiosos, xenófobos, ou, de algum modo, inaceitáveis.
3. (iii) – Fornecer a guia.imperatriz.online e imperatriz.online, por ocasião do cadastro no site guia.imperatriz.online e imperatriz.online informações falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas, e ou assumir intencionalmente a personalidade de outra pessoa, física ou jurídica;
4. (iv) – Disseminar, instalar vírus ou qualquer outro código, arquivo ou software com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança do serviço guia.imperatriz.online e imperatriz.online, bem como das informações, dados e equipamentos da guia.imperatriz.online e imperatriz.online, de seus USUÁRIOS ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita; e
5. (v) – Praticar qualquer ato contrário à legislação em vigor.

8.2. – Os conteúdos inseridos no portal guia.imperatriz.online e imperatriz.online estarão sujeitos à validação posterior à sua publicação pela IMPERATRIZ ONLINE LTDA., quanto ao teor e qualidade, podendo ser excluídos ou suprimidos se violarem qualquer um dos dispositivos explicitados nos conteúdos impróprios.

8.3.- A IMPERATRIZ ONLINE LTDA. não controla os conteúdos transmitidos ou disponibilizados a terceiros pelo USUÁRIO no uso dos serviços disponíveis no guia.imperatriz.online e imperatriz.online. Não obstante, ao detectar qualquer conduta e/ou método do (a) USUÁRIO que contrarie o disposto neste Termo de Uso, poderá excluir/suspender a avaliação e critério do guia.imperatriz.online e imperatriz.online e poderá notificar, posteriormente, o (a) USUÁRIO para que a situação seja regularizada.

8.4. – A IMPERATRIZ ONLINE LTDA. não se responsabiliza pelo destino sugerido em links vinculados na página dos estabelecimentos e não mantém vínculos com outros sites eventualmente sugeridos por estes links.

9. Bloqueio e cancelamento de cadastro do usuário

9.1 – O USUÁRIO fica ciente e concorda que o guia.imperatriz.online e imperatriz.online, tomando conhecimento de qualquer violação ao disposto neste Termo de Uso, poderá bloquear temporariamente ou cancelar em caráter definitivo o respectivo cadastro no site guia.imperatriz.online e imperatriz.online independentemente de prévia comunicação.

10. Responsabilidade

10.1. – O USUÁRIO fica ciente e concorda que o guia.imperatriz.online e imperatriz.onlinenão será responsável:

1. (i) – Por eventual falta de qualidade, exatidão, completude, adequação, efetividade, confiabilidade ou de utilidade dos mapas, endereços, cupons de desconto, estabelecimentos, pontos públicos, imagens, informações, rotas ou de qualquer outro conteúdo do serviço guia.imperatriz.online e imperatriz.online;
2. (ii) – Por qualquer serviço, anúncio, propaganda, imagem, texto ou outro conteúdo relacionado ao serviço guia.imperatriz.online e imperatriz.online que seja criado, mantido ou prestado por USUÁRIOS ou por terceiros, ainda que acessível ou visualizável no site;
3. (iii) – Pelas condições reais de uso, consequências e eventuais danos decorrentes do uso dos mapas, endereços, estabelecimentos, pontos públicos, imagens, informações, rotas, vias ou de qualquer outro conteúdo dos serviços de informação prestados pelo guia.imperatriz.online e imperatriz.online;
4. (iv) – Por eventuais danos decorrentes da inobservância pelo USUÁRIO do dever de manutenção, confidencialidade e pessoalidade da sua senha, bem como da falta ou atraso no envio de notificação à guia.imperatriz.online e imperatriz.online a respeito de eventual acesso indevido ou uso não autorizado da sua senha por terceiros;
5. (v) – Por qualquer dano sofrido pelo USUÁRIO em decorrência da conduta de outros USUÁRIOS ou terceiros, ainda que no âmbito do serviço guia.imperatriz.online e imperatriz.online;
6. (vi) – Por qualquer dano sofrido pelo USUÁRIO em decorrência da remoção de qualquer conteúdo criado, incluído ou divulgado no serviço guia.imperatriz.online e imperatriz.online, do cancelamento do seu cadastro no site, bem como da preservação ou fornecimento de informações a seu respeito, incluindo relativas à sua identificação e localização, pela guia.imperatriz.online e imperatriz.online, em cumprimento de ordens judiciais;
7. (vii) – Por eventual modificação, suspensão ou interrupção do serviço guia.imperatriz.online e imperatriz.online;
8. (viii) – Por manter os serviços disponíveis no período de 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias do ano.

10.2.- O USUÁRIO fica ciente e concorda que é integralmente responsável por danos decorrentes das ações e ou omissões por si praticadas em inobservância ao item 8 – “Praticas Proibidas” do presente Termo de Uso, podendo vir a ressarcir o guia.imperatriz.online e imperatriz.online das despesas que este venha a dispender quando da violação das condições previstas neste Termo.

10.3.- O USUÁRIO detêm todos os direitos de propriedade sobre a informação, texto, cupons de desconto, gráfico ou outros materiais que o próprio USUÁRIO publicar no site. No entanto, o site fica autorizado a reproduzir, publicar e distribuir todos os arquivos, textos, cupons de desconto, gráficos integral ou em partes do seu conteúdo.

10.4.- A IMPERATRIZ ONLINE LTDA. não endossa qualquer conteúdo enviado por qualquer USUÁRIO quer seja uma opinião, recomendação ou conselho ali expresso.

11. Modificação dos Termos de Uso

11.1. – O USUÁRIO fica ciente e concorda que este Termo de Uso poderá ser alterado pela IMPERATRIZ ONLINE LTDA., a qualquer tempo, independentemente de qualquer comunicação, podendo, no entanto acessar a versão atualizada deste Termo de Uso no endereço guia.imperatriz.online e imperatriz.online.

12. Foro

12.1. – As partes elegem o Foro Central da Comarca de IMPERATRIZ-MA, para dirimir quaisquer controvérsias e demandas decorrentes ou relacionadas ao objeto destes Termos de Uso, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.